Vitória para os Oceanos: Publicada a Nova Portaria para a Pesca de Arrasto de Camarão em Alagoas, Sergipe e Norte da Bahia.

08/06/2026 - Fruto do diálogo entre pescadores, pesquisadores, gestores públicos e instituições de conservação, a medida representa um avanço para a proteção das tartarugas marinhas e para a sustentabilidade da atividade pesqueira. ↓

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Mais uma conquista para os oceanos e para as tartarugas marinhas, especialmente para a tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea), que tem no litoral de Sergipe e do norte da Bahia seu principal sítio reprodutivo no Brasil e atravessa o Oceano Atlântico em busca de alimento.

Publicada em 1ºde junho de 26, a Portaria Interministerial MMA/MPA nº 60, proíbe a pesca de arrasto de camarão entre 1º de dezembro e 15 de março. A medida deverá evitar a captura incidental e a morte de centenas de tartarugas marinhas, contribuindo significativamente para a proteção dessas espécies e para a conservação dos ecossistemas marinhos.

A captura de tartarugas marinhas na pesca de arrasto de camarão ocorre de forma incidental, em razão da sobreposição entre as áreas utilizadas pelas embarcações e os habitats frequentados por esses animais. Durante o verão, quando a atividade reprodutiva se intensifica no litoral de Sergipe e norte da Bahia, grande parte das tartarugas que interagem com essa pescaria é composta por indivíduos adultos, especialmente fêmeas reprodutivas. Como as tartarugas marinhas demoram a atingir a maturidade sexual, a perda desses animais, de alto valor biológico para as populações, representa um impacto significativo na conservação e na recuperação das espécies.

A Portaria é resultado de um longo processo de construção coletiva liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), com a participação do Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros do Nordeste (CEPENE), da Fundação Projeto Tamar, do Centro TAMAR-ICMBio e da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Os trabalhos tiveram início em meados de 2023.

A elaboração da proposta baseou-se em informações obtidas ao longo de décadas de monitoramento das tartarugas marinhas na região. Os registros da Fundação Projeto Tamar sobre a mortalidade anual de tartarugas marinhas, especialmente durante o período de estiagem, entre dezembro e março, somadas as reivindicações do setor produtivo da pesca de arrasto de camarão para a revisão da Portaria nº 14/2004, tornou evidente a necessidade de atualizar a regulamentação vigente.

Ao longo de 2023, o MMA e o MPA promoveram reuniões com representantes de órgãos governamentais, instituições de pesquisa, do setor produtivo e de organizações dedicadas à conservação das tartarugas marinhas. Nesse processo, identificou-se a necessidade de uma construção participativa para discutir e definir alternativas para a revisão dos períodos de defeso do camarão nos estados de Alagoas, Sergipe e no norte da Bahia.

Em abril de 2024, aproveitando o período de defeso então vigente, teve início a etapa participativa da proposta. O trabalho foi conduzido pela Universidade Federal de Sergipe, Fundação Projeto Tamar, CEPENE e Centro TAMAR, por meio da realização de oficinas em comunidades dos estados onde ocorre a pesca de arrasto de camarão.

O setor produtivo dos entrepostos de pesca elegeu seus representantes, assim como a comunidade acadêmica, por meio da participação da UFS, UFAL, UFBA e UFRPE. Instituições ligadas à conservação ambiental e órgãos reguladores, como MMA, MPA, ICMBio, IBAMA, além de secretarias estaduais e municipais, participaram ativamente das discussões, sendo concluídas em agosto de 2024, quando o documento final foi encaminhado aos ministérios responsáveis, em um processo que envolveu mais de 50 instituições e cerca de 700 participantes.

Para César Coelho, assessor de Regulação, Pesca e Inclusão da Fundação Projeto Tamar, a publicação da nova portaria representa um importante avanço para a conservação marinha no Nordeste brasileiro.

“Muitos foram os olhares atentos voltados para essa construção coletiva, que deverá trazer benefícios significativos aos ambientes marinhos ao longo de mais de 540 quilômetros de litoral. Entre os resultados esperados estão a recuperação dos estoques camaroeiros, a redução da mortalidade de tartarugas marinhas e o fortalecimento da biodiversidade marinha. Esta conquista demonstra que é possível conciliar a produção pesqueira com a conservação dos recursos naturais, gerando benefícios para o meio ambiente e para as comunidades que dependem da pesca ao longo do litoral de Alagoas, Sergipe e norte da Bahia”, destaca.